Multas ambientais: quais as penalidades e como evitar o pagamento

A questão ambiental está deixando de ser um detalhe para fazer parte do coração da gestão. Não se trata, apenas, de manter uma imagem positiva da marca: atender à legislação vigente garante uma conduta empresarial correta e também evita punições legais e judiciais para a empresa e seus gestores. Quando isso é renegado, surgem as tão temidas multas ambientais. 

Saiba, mais abaixo, quais as penalidades e como evitar o pagamento delas.

 

As penalidades e multas ambientais

São diversas as normas que protegem o meio ambiente. Elas estão agregadas sob as leis nº 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais) e 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS), consideradas marcos no setor.

A primeira, por exemplo, define que a empresa criada ou usada para facilitar/omitir crime ambiental pode pagar até R$ 50 milhões. A pessoa jurídica autora ou coatora da infração também pode ser liquidada. A punição só será extinta caso se comprove a recuperação do dano ambiental, o que também pode custar milhões.

Na segunda, preconiza-se que o poluidor é obrigado a indenizar danos ambientais que causar, independentemente da culpa. O Ministério Público pode propor ações de responsabilidade civil por danos ao meio ambiente, impondo também à empresa poluidora a obrigação de recuperar os prejuízos causados. O infrator ainda está sujeito a penas, inclusive, de prisão.

Multas ambientais e reputação

Para além das sanções nos campos civil e criminal, o descumprimento dessas leis pode deixar uma mancha indelével não só no meio ambiente, mas na reputação da empresa. Identificado como agressor da natureza, o negócio perde credibilidade no mercado. 

Outro problema é que se torna quase impossível solicitar empréstimos e financiamentos junto às instituições financeiras. A Lei de Crimes Ambientais estabelece a corresponsabilização das instituições financeiras pelos danos socioambientais. Assim, os bancos são pressionados a implantar regras de acordo com a Política de Responsabilidade Socioambiental, analisando o grau de exposição ao risco socioambiental das atividades e operações das empresas que busca recursos financeiros.

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Multas ambientais: como evitar

1. Antes de abrir seu negócio, contrate uma empresa para licenciamentos

Empresas, indústrias e demais empreendimentos que se configuram como potenciais poluidoras do meio ambiente são obrigadas fazer um licenciamento ambiental. Sem essa documentação, a pessoa jurídica fica vulnerável a sanções previstas na Lei de Crimes Ambientais e fica impedida de solicitar empréstimos via BNDES. 

A Sanvale pode oferecer todo o suporte para o Licenciamento Ambiental da empresa, desde a Licença Prévia, passando pela Licença de Instalação, até a Licença Operacional A empresa de gestão ambiental elabora, ainda, os programas e laudos eventualmente exigidos nas condicionantes das Licenças pelas autoridades ambientais, quer seja do município, estado ou federação.

2. Adquira uma consultoria ambiental para acompanhar os processos

Ao contratar uma empresa de gestão ambiental integrada como a Sanvale para sua empresa, você assegura resolutividade nos processos, segurança e eficácia no tratamento de resíduos sólidos.

3. Certifique-se que a empresa contratada está 100% legalizada

Contratar um fornecedor para realizar o tratamento de resíduos não exime a sua empresa responsabilidade por possíveis danos ambientais. A contratante é corresponsável pelo descarte indevido, tratamento incorreto ou transporte inadequado do material para tratamento. Antes de contratar uma empresa de gestão ambiental, assegure-se de que ela esteja com toda sua documentação em dia. 

4. Exija documentação comprobatória dos processos

Peça o Certificado de Destinação Final, pois ele comprova o manuseamento correto dos efluentes, desde o seu transporte até o descarte final. Solicite, também, o Atestado de Tratamento - documento comprovante de que a empresa geradora realizou o encaminhamento corretamente dos resíduos, estando dentro dos requisitos perante a lei.

5. Fique atento aos prazos 

Muitas empresas são multadas por negligenciarem a validade de seus licenciamentos ambientais. 

 

 

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Visitante Domingo, 18 Novembro 2018
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