Entulhos de obras, pneus, móveis e até material de indústrias da região. Um verdadeiro lixão a céu aberto localizado no Distrito Industrial de Petrolina, Sertão de Pernambuco. Algumas ruas sem iluminação e que dão acesso aos bairros da Zona Oeste, como Cohab Massangano e Parque Massangano, estão com as margens comprometidas, podendo ocasionar acidentes de trânsito no período da noite.
Em recentes notas à imprensa local, a Prefeitura de Petrolina informou que a responsabilidade sobre os serviços de zeladoria do Distrito Industrial de Petrolina é da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper), que de acordo com o próprio site, seria responsável pela administração de 27 distritos industriais (DI) em todo o Estado de Pernambuco. A AD Diper, por sua vez, se exime da culpa pelo acúmulo de rejeitos no local.
Para o órgão estadual, o DI petrolinense é diferente dos demais, pois foi integrado à cidade, uma vez que teve projeto de loteamento aprovado junto à Prefeitura. A agência alega estar respaldada na Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que diz em seu artigo 22 que, “desde a data de registro do loteamento, passam a integrar o domínio do Município as vias e praças, os espaços livres e as áreas destinadas a edifícios públicos e outros equipamentos urbanos, constantes do projeto e do memorial descritivo”, declarou em nota.
O órgão ainda adicionou, em outras situações, que é proprietário de terrenos remanescentes destinados às indústrias, e não do distrito propriamente dito. “Logo, como contribuinte do IPTU, a Agência também é vitimada pela situação relatada”, finalizou.
Lixo no Distrito Industrial: de quem é a responsabilidade?
Segundo o CEO da Sanvale Soluções Ambientais, Rogério Ribeiro, não é difícil identificar a origem desse problema – que ele acredita ser social e de saúde pública. “É comum flagrar, durante o dia, pequenas carroças e caçambas fazendo o descarte incorreto do material no local. Vemos que são pequenas famílias carentes, que vivem desse dinheiro, pagas por empresas ou pessoas particulares que desejam se livrar de seus resíduos sólidos. Uma situação delicada, que envolve vulnerabilidade social e cidadania”, comenta o empresário.
Ainda de acordo com Rogério, todo o material encontrado no local deveria estar sendo encaminhado ao aterro sanitário da cidade. Implantado em 2013, é gerenciado pela Central de Tratamento de Resíduos (CTR) e está distante 20 quilômetros do centro da cidade em uma área de 74 hectares. A capacidade de absorção de resíduos é de 250 toneladas de lixo/dia, com estrutura que impedem que o chorume contamine o solo e áreas voltadas para captação de lixo industrial.
“Somos nós, a população, os maiores prejudicados por esse impasse. E, também, co-responsáveis pelo problema, pois muitos não averiguam a destinação. Fazer descarte incorreto desse lixo é crime ambiental: a multa varia entre R$ 1 mil) e R$ 50 milhões, conforme DECRETO Nº 3.179, DE 21 DE SETEMBRO DE 1999. A depender do impacto ambiental causado, e pode gerar prisão. É importante lembrar que essa penalidade é aplicada não apenas a quem lança, mas, também, ao contratante do serviço responsável pelo descarte irregular, já que é obrigação de quem produz esse resíduo dar destinação ambientalmente adequada e correta”, informou.
A Sanvale Soluções Ambientais é uma das poucas empresas do Vale aptas para esse tipo de trabalho. É registrada na CTR e possuidora de todas as licenças ambientais para emitir certificado de destinação do lixo ou entulho. Assim como exigido pela lei, os veículos são identificados com telefone para emergências e películas reflexivas para visualizações noturnas. “Em alguns casos, a empresa ou a residência que deseja fazer o descarte ambientalmente correto dos seus resíduos sólidos pode ter abatimentos no pagamento”, explicou Rogério.
