O gerenciamento de resíduos sólidos pode ter mais recursos assegurados. O Projeto de lei (PL 2920/2019), de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PP-GO), já foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) e agora tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O texto, que muda a Lei 7.797, de 1989, regulamenta o Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA).
O relator da proposta na CMA, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), apresentou substitutivo. Agora, a proposta especifica que os recursos do FNMA deverão ser utilizados para satisfazer as obrigações ambientais do DF e dos municípios, em especial as determinações da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
Na avaliação do relator, a ideia original da divisão de 20% do FNMA entre as cidades poderia resultar em repasse financeiro irrisório para cada uma. Por isso, Styvenson tratou de dar maior flexibilidade à aplicação da verba e tornar prioritária a aplicação desse dinheiro na área de serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos.
